PT cita divergências de datas e recorre ao TSE para ter propaganda na TV e rádio em Goiás

Presidente estadual da legenda, Kátia Maria teria deixado passar a data de solicitação das inserções na TV e Rádio 

Assessoria jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) informou ao jornal Opção que a legenda fez o pedido da propaganda partidária ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para veiculação da propaganda partidária nas televisões e rádios goianas. No entanto, não citou se a solicitação foi feita dentro do prazo programado pela Corte, de 1º a 14 de novembro do ano passado. Fonte ligada ao PT goiano confidenciou que a presidente estadual, Kátia Maria, não havia acionado o jurídico para requerer as inserções nas datas. 

“O PT está aguardando um posicionamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral, onde espera o deferimento de seu pleito nos mesmos termos em que foi decidido favoravelmente ao PT dos estados de Santa Catarina e Maranhão, em idênticas situações”, cita trecho do comunicado. Além disso, é destacado, por resolução aprovada pela cúpula, que todos os vídeos serão produzidos pela direção nacional do PT. 

Íntegra da nota do jurídico do PT

A Assessoria Jurídica do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores em Goiás esclarece que requereu pedido de fixação das datas de formação de cadeia estadual para fins de propaganda partidária no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.

O TRE/GO em um primeiro momento, disponibilizou as datas das inserções, inclusive com parecer favorável do Ministério Público Eleitoral. Ocorre que no julgamento no plenário, houve divergência jurídica quanto à data da publicação da referida Resolução do TSE.

O PT está aguardando um posicionamento jurídico do Tribunal Superior Eleitoral, onde espera o deferimento de seu pleito nos mesmos termos em que foi decidido favoravelmente ao PT dos estados de Santa Catarina e Maranhão, em idênticas situações.

Ressaltamos ainda que a Resolução do PT Nacional de 14 de fevereiro de 2022, resolveu que a mídia das inserções de rádio e TV em todos os estados, serão produzidas 100% pelo Diretório Nacional.

Goiânia, 8 de junho de 2022

Edilberto de Castro Dias e Raphael Pinheiro Sales

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