Protesto de auditores reduz em mais de 70% atuação do fisco e compromete arrecadação do Estado

Apesar do alto salário, fiscais estaduais promovem operação tartaruga que pode reduzir arrecadação e prejudicar o Estado

Paulo Sérgio, presidente do Sindifisco / Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Os técnicos fazendários de Goiás demonstraram recentemente, em números, o resultado causado por um movimento interno que deflagrou uma espécie de “operação tartaruga” no fisco estadual. Os auditores resolveram reduzir consideravelmente o trabalho responsável pela cobrança e fiscalização do pagamento de tributos ao Estado como forma de protesto.

Conforme exposto pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio Carmo, nas redes sociais, de 9 novembro a 6 de dezembro de 2020, foram realizados um total de 643 autos de infração por parte dos profissionais. O número é bem diferente do registrado no mesmo período do ano de 2019: 2.344. Se comparados, representam uma queda equivalente a 1.701 autos, ou seja, -72,57% em relação ao ano passado.

Comparativo entre os autos de infração lançados pelo Fisco em 2019 e 2020 / Foto: Reprodução/Redes Sociais

O protesto dos auditores impacta diretamente na arrecadação do Estado que — como o resto do mundo enfrenta as consequências econômicas da pandemia— tem como norte a busca pelo reconhecimento de suas progressões de carreira por parte da administração estadual.

A redução do trabalho, em percentual, se assemelha, inclusive, a quantidade de profissionais que buscam a progressão de suas carreiras junto ao Estado – 70%. Porém, apesar da queda nos resultados apresentados pela pasta, o presidente do Sindifisco considera que os profissionais não estão “colocando a faca no pescoço de ninguém”.

A remuneração inicial de um auditor fiscal em Goiás é de R$ 20,9 mil, mas pode chegar a valores bem maiores. Paulo Sérgio, por exemplo, recebeu em novembro deste proventos no valor de R$ 46.673,19.

“Legalmente falando, temos um plano de carreira onde cumprimos uma série de pré-requisitos que nos dão direito ao desenvolvimento profissional. Desde junho de 2017 não recebemos uma única promoção. O que estamos pleiteando é tão somente uma solução administrativa para esse problema. Sabemos que o impacto financeiro existe, mas não estamos cobrando que isso seja feito em tempos de pandemia. Isso pode ser cumprido quando o governo tiver condições financeiras, sem problemas. O que queremos, neste momento, é apenas que o nosso direito seja reconhecido”, explicou o auditor.

No pior dos cenários

O presidente lembrou ainda que o ano de 2020 contou com incrementos e modificações que garantiram, de certa forma, a tranquilidade do Estado. “Foram R$ 7 bilhões de auxílio emergencial injetados apenas em Goiás. Sem contar a prorrogação do calendário do IPVA e Simples Nacional. A partir de janeiro de 2021 o Estado não terá mais auxílio nem as prorrogações, sem contar a inflação galopante, ou seja, neste momento o auditor será peça chave e estão negligenciando isso”, alertou.

De acordo com Paulo Sérgio Carmo, todas as infrações cometidas continuam sendo mapeadas pelos auditores, porém, se nada for feito em prol da categoria, a tendência é que os autos de infração continuem sem lançamento. “O que garante o recebimento dos valores por parte do Estado é justamente o lançamento desse auto. Temos até 5 anos para fazê-lo. Se esse prazo for ultrapassado, o Estado perde o direito de receber e o contribuinte só paga se quiser. Caso não haja ao menos uma negociação, todo trabalho de mapeamento continuará sendo realizado, porém, sem o lançamento do crédito”.

“Se o governo tiver inteligência, podemos resolver isso rapidamente. O que não podemos é permanecer com um quadro onde 70% dos nossos servidores contam com progressões vencidas. Estamos com os nossos direitos feridos”, finalizou.

Legislativo

Na tarde da última quinta-feira, 10, o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), lamentou o movimento dos técnicos fazendários.

Peixoto revelou ter apresentado projeto prevendo a valorização da categoria. No entanto, criticou a atitude dos servidores. “Não podemos concordar com essa situação. Se a categoria não tiver aumento, os números (de autuações) vão continuar a reduzir. Isso é uma greve branca”, revelou.

Peixoto pediu para que os trabalhadores revejam o comportamento, considerado por ele prejudicial à arrecadação do Estado. “Não podemos agir em benefício de apenas um segmento. Não é correto. Essa Casa vai valorizar os técnicos fazendários. Assim espero”, finalizou.

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