“Protege o patrimônio e gera receita”, diz Mabel ao apresentar fundo imobiliário a vereadores

Terrenos, lotes e prédios pertencentes à Prefeitura de Goiânia poderão passar a integrar fundos de investimento imobiliário e ter suas cotas negociadas no mercado financeiro. A possibilidade está prevista em um projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel (UB) à Câmara Municipal e apresentado a vereadores da base nesta segunda-feira, 14.

A proposta surge em meio à pressão provocada pelo déficit previdenciário do município. Segundo números apresentados pela própria Prefeitura, cerca de R$ 600 milhões do orçamento são destinados anualmente para cobrir a insuficiência financeira do GoiâniaPrev. O passivo acumulado é estimado pela gestão em R$ 12 bilhões.

O projeto não prevê a venda direta dos terrenos pela administração municipal. A ideia é transferir determinados imóveis para um ou mais Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). Em contrapartida, o município receberia cotas equivalentes ao valor dos bens.

A partir daí, os ativos ficariam sujeitos ao modelo de administração previsto para os fundos, incluindo estratégias de exploração econômica e valorização. As cotas, por sua vez, poderão ser negociadas no mercado, inclusive em Bolsa.

Quais imóveis poderão entrar?

O texto alcança imóveis que não estejam sendo utilizados diretamente para a prestação de serviços públicos, além daqueles que tenham sido desafetados — procedimento que retira formalmente a destinação pública específica de determinado bem.

Antes da transferência, a Prefeitura afirma que cada imóvel deverá passar por avaliação e estudos sobre seu potencial econômico.

Ainda não foi apresentada uma relação definitiva dos terrenos e prédios que poderão integrar os fundos. Também não há, até o momento, uma estimativa consolidada de quanto o modelo poderá efetivamente gerar de receita para os cofres municipais.

Durante a reunião com os vereadores, Mabel citou como exemplo um conjunto de terrenos avaliados em aproximadamente R$ 300 milhões.

Prefeitura quer usar receitas para Previdência

A intenção do Executivo é direcionar inicialmente os recursos obtidos com a operação para reduzir a pressão provocada pelo sistema previdenciário sobre o orçamento municipal.

Mabel argumenta que a necessidade de cobrir o déficit do GoiâniaPrev retira recursos que poderiam ser aplicados em outras políticas públicas.

“Nós estamos delapidando o patrimônio público por não agir. Precisamos criar esse fundo, que protege o patrimônio público, gera receita e ajuda a resolver o déficit da Previdência”, afirmou.

Em outra declaração, o prefeito sustentou que os R$ 600 milhões direcionados anualmente à Previdência poderiam financiar investimentos em áreas como saúde, educação e espaços públicos caso o déficit fosse reduzido.

A capacidade do fundo de diminuir significativamente esse desembolso, entretanto, dependerá do valor dos imóveis incorporados, do rendimento obtido e da forma como os ativos serão explorados.

Imóveis deixam de pertencer diretamente à Prefeitura?

Mabel afirma que a proposta não representa uma venda de áreas públicas para pagar aposentadorias. Juridicamente, porém, a operação envolve a integralização dos imóveis ao patrimônio dos fundos, enquanto o município passa a deter cotas correspondentes.

A proposta prevê um mecanismo para impedir que a Prefeitura perca imediatamente o controle dessas estruturas: Goiânia deverá manter, direta ou indiretamente, a maioria das cotas de cada fundo.

Caso o Executivo pretenda abrir mão dessa participação majoritária, será necessária autorização específica da Câmara Municipal.

Os fundos também deverão ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais.

A administração não ficará diretamente nas mãos da Prefeitura. Uma instituição financeira ou gestora especializada deverá ser contratada por meio de licitação para administrar os ativos.

Vereadores querem alterar projeto

A apresentação desta segunda-feira reuniu 15 vereadores da base governista. Segundo Anselmo Pereira, uma comissão com seis parlamentares deverá ser formada para analisar a proposta e discutir possíveis alterações com o Executivo.

“Nós temos pressa. Esse dinheiro precisa ser poupado”, afirmou o vereador.

O projeto ainda terá de percorrer as comissões da Câmara e passar pela votação dos vereadores antes de entrar em vigor.

A discussão deverá definir não apenas a autorização para criação dos fundos, mas os limites impostos à administração dos imóveis e os mecanismos de controle sobre um patrimônio que atualmente pertence diretamente ao município.

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