PROS manifesta preocupação com “reais intenções” por trás da PEC da reforma política

Por meio de nota, partido acredita que propostas incluídas na PEC visam “principalmente a manutenção de um modelo tradicionalista da política”

Secretário Nacional de Relações Institucionais. do PROS, Felipe Espirito Santo | Foto: Reprodução

Secretário Nacional de Relações Institucionais do PROS, Felipe Espirito Santo | Foto: Reprodução

A exemplo da diretoria nacional do PHS, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) também pronunciou posicionamento a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 que tramita no Congresso Nacional que dispõe de uma reforma política no Brasil ao propor, entre outras méritos, mudanças que podem afetar de maneira direta os partidos menores.

Por meio de nota, o cientista político e secretário nacional de Relações Institucionais do PROS, Felipe Espirito Santo, externou a preocupação da sigla com dois pontos específicos do texto, que já recebeu aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Senado Federal: o que trata sobre o fim das coligações partidárias e o estabelecimento de cláusulas de barreira que podem limitar o funcionamento de partidos que não atingirem determinada porcentagem de votos em escala nacional.

Um dos pontos mais polêmico é a cláusula de barreira que propõe a criação do “funcionamento parlamentar”, que seriam aqueles partidos com acesso a fundo partidário e tempo de rádio e televisão e estrutura funcional própria no Congresso.

Para se enquadrar na lei, o partido precisaria, já nas eleições de 2018, atingir pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e pelo menos 3% a partir de 2022. Esses votos deverão estar distribuídos em pelo menos 14 unidades da federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos de cada uma.

O PROS entende que decisão do Supremo Tribunal Federal de 2006 declarou a inconstitucionalidade de cláusulas de barreira. “Esta é uma questão já discutida, principalmente em função da decisão do Supremo Tribunal Federal em 2006 quando do julgamento das ações de diretas inconstitucionalidade nºs 1351 e 1354.”

Segundo Felipe Espirito Santo, “os pontos defendidos na presente PEC almejam unicamente a redução do quadro partidário, visando a manutenção do que consideram ‘partidos tradicionais’ do cenário nacional. Nota-se, ainda, a responsabilização pelas crises políticas enfrentadas nos últimos anos ao nosso sistema pluripartidário.”

A sigla defende que os partidos menores não são responsáveis pela crise política nacional. “Não se viu nos grandes escândalos de corrupção destaque a envolvimento de quaisquer partidos considerados pequenos ou em ascensão e tampouco são estes os responsáveis por, muita das vezes, gerarem crises políticas no cenário nacional, principalmente no que se refere a governabilidade ou, até mesmo, evidência de práticas fisiológicas”.

Coligações

Uma das determinações da PEC é que, a partir de 2020, sejam extintas as coligações partidárias em eleições legislativas. A escolha de deputados federais e estaduais e de vereadores se dá pelo sistema proporcional, em que os partidos recebem um número de cadeiras equivalente a sua votação percentual. Atualmente, os partidos podem se juntar em coligações, de modo que as votações das legendas coligadas são somadas e consideradas como um grupo único no momento de calcular a distribuição de cadeiras.

Sobre o fim das coligações, o partido considera que a medida é uma espécie de cláusula de barreira, pois índices de quocientes partidários muito elevados para que os partidos obtenham isoladamente representação nas casas legislativas.

“A extinção deste modelo favorece tão somente as grandes legendas que detém, em maioria, políticos tradicionais nos estados, aumentando sua manutenção no poder sem possibilidade de renovação dos quadros políticos”, e concluiu: “Com todo o exposto, o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) acredita que as propostas da PEC 36/2016 visam principalmente a manutenção de um modelo tradicionalista da política, ceifando as possibilidades dispostas na legislação para a promoção de mudanças e, principalmente, em dar ao povo brasileiro a liberdade de escolha de seus representantes.”

Por decisão dos líderes partidários do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e a PEC 113A/2015, serão discutidas de forma conjunta pelo plenário, uma vez que as duas tratam de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral. A previsão é de que elas cheguem ao plenário após as eleições municipais.

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