Proposta do Senado quer que presos arquem com seus custos na cadeia

Segundo matéria, o detento que não tiver recursos próprios para ressarcir o Estado, deverá trabalhar para compensar os custos

Detento trabalha em fábrica de tecelagem em presídio de Goiás | Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

Uma proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) quer obrigar detentos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais. O projeto está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será votado em decisão terminativa e se for aprovado, segue direto para a Câmara dos Deputados.

A matéria altera a Lei de Execução Penal para determinar que cada preso contribua com o Estado para custeio de suas despesas no estabelecimento prisional. Se o detento não possuir recursos próprios para o ressarcimento, deverá trabalhar para compensar os custos.

De acordo com dados do Grupo de Estudos Carcerários Aplicados da Universidade de São Paulo (USP), um preso custa à administração pública cerca de R$ 1.500 mensais. Em presídios federais, o gasto com cada detento pode até triplicar.

Para Moka, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.

“Somente transferindo para o preso o custo de sua manutenção no presídio é que o sistema penitenciário poderá melhorar e, ao mesmo tempo, por via oblíqua, proporcionar destinação de mais recursos para outras áreas, como os serviços públicos de saúde e educação”, defendeu o senador na justificação do projeto.

Relatoria

Na CCJ, o projeto de Moka teve como primeiro relator o senador José Medeiros (PSD-MT). Medeiros deixou a comissão antes da votação, outro senador assumirá a relatoria.

Medeiros chegou, entretanto, a avaliar a proposta. Segundo ele, apenas pessoas ricas teriam condições de arcar com os custos prisionais sem trabalho. Ele também defendeu que a parcela de detentos que trabalham é muito pequena e a oferta de empregos dentro das prisões deveria ser ampliada.

“Como se pode observar, a parcela dos presos que trabalha é muito baixa. É pela própria ineficiência do Estado e a falência do sistema prisional que a sociedade não vê presos custeando suas estadas no cárcere. Não há oferta de trabalho para todos”, declarou José Medeiros. (Com informações da Agência Senado)

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