Projeto de Decreto Legislativo elaborada por Djalma Araújo foi desarquivado e segue na Comissão de Constituição e Justiça, com provável relatoria de Edson Automóveis

Foto: Renan Accioly
Megaempreendimento no cruzamento de duas das mais movimentadas avenidas de Goiânia é alvo de investigação do Ministério Público | Foto: Renan Accioly

Depois de ter sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Goiânia, a proposta de Decreto Legislativo de autoria de Djalma Araújo (Rede) que pede a suspensão do alvará de construção do Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, deve voltar em breve à pauta da Casa. Na última quinta-feira (19/5), o presidente da Câmara, Anselmo Pereira (PSDB), aceitou requerimento de Djalma e desarquivou a proposta.

Na CCJ, dois relatórios diferentes recomendavam o arquivamento da matéria. O primeiro, de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB), argumentava que, como já existe uma investigação judicial em curso, seria desnecessária a discussão na Câmara de Vereadores. O segundo, do vereador Paulo Borges (PR), que foi o aprovado na comissão, seguia esta orientação e determinava o arquivamento “definitivo” da matéria.

“É uma medida excessiva, o Poder Judiciário está, agora, fazendo uma investigação para ver se os documentos são verdadeiros”, argumenta Dra. Cristina, se referindo a ação civil pública do promotor Juliano de Barros que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. “O alvará também está suspenso”, lembra. “Se a Justiça der um parecer pela continuidade do Nexus, aí eu sou à favor do projeto do Djalma”, garante a parlamentar que, por enquanto, segue contra o Decreto do colega.

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Para ela, pelo impacto da obra, ela realmente não devia ser realizada no local. “Tenho muitos amigos ali nas redondezas e ninguém foi consultado. A polêmica é essa: quem foi entrevistado para fazer esse Estudo de Impacto de Vizinhança?”. Segundo Cristina, as pessoas com quem vêm conversando se posicionam fortemente contra o megaempreendimento.

“Os documentos exigidos, de vizinhança e de trânsito, são extremamente importantes”, ressalta. “Imagina o quanto vai ficar complicado o trânsito ali, as vias deveriam ser “, continua. “Na minha concepção, aquele prédio nem deveria ser ali”, defende.

Embora o relatório de Paulo Borges tenha sido aprovado, sua determinação de que o arquivamento seja feito em caráter definitivo não é válida, porque não existe tal procedimento no regimento da Câmara. Cabe ao relator da proposta e à presidência da Casa decidir se o projeto fica arquivado.

O relator, Djalma Araújo, já havia anunciado, logo após a rejeição da proposta, que não aceitaria o arquivamento. Para ele, o argumento de que o Decreto seria excessivo frente à investigação da Justiça é falho, porque seria competência do legislativo suspender atos normativos da Prefeitura de Goiânia.

Agora, a proposta de Djalma volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que precisa escolher um novo relator. Para Dra. Cristina, que não pode mais ser escolhida por já ter ocupado a posição, a relatoria provavelmente ficará com Edson Automóveis (PMN), próximo na lista, em ordem alfabética.

A polêmica entre os membros da CCJ, está, então, longe de terminar. Dra. Cristina é enfática em dizer que acredita que o empreendimento não devia ser erguido no local, mas diz que se solidariza com os empresários envolvidos no processo. Para ela, o embargo deveria ter sido feito já numa fase inicial, antes que os prédios estivessem prestes a serem erguidos.

“Eu entendo o lado dos empresários também: Você faz as coisas certas, apresenta os documentos para a instância responsável, que no caso é a Prefeitura, e aí quando está tudo pronto vem o embargo?”, questiona. Neste ponto, Cristina também aproveita para alfinetar Djalma: “Por que ele vem apresentar esse decreto a essa altura do campeonato?”.

Polêmica

O Nexus Shopping and Business é um empreendimento de cinco torres que será erguido no cruzamento das avenidas 85 e 136. A localização do complexo, em uma região de intenso tráfico de veículos, é alvo de polêmica – assim como a legalidade do prédio. Como revelado com exclusividade pelo Jornal Opção, os estudos de impacto de vizinhança têm indícios de fraude nas assinaturas, o que levou o Ministério Público de Goiás (MPGO) a questionar a obra.

No entendimento do MPGO, os estudos apresentados não são capazes de provar a viabilidade do empreendimento. Na verdade, eles não dão a dimensão real do impacto causado pelo complexo, cujo projeto reúne shopping, salas comerciais, hotel, centro de convenções e torre corporativa.

Frente aos indícios de falsificação, a própria Câmara começou a investigar, na Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, conhecida como CEI das Pastinhas, a obra, feita pela Consciente Construtora e pela JFG Incorporadora. Na ocasião, o presidente da CEI, Elias Vaz, declarou que o alvará da Prefeitura era “contaminado” e foi “induzido ao erro”.