Proposta de reforma trabalhista quer flexibilização de direitos como férias e 13º salário

Texto que está sendo elaborado pelo Palácio do Planalto pretende conceder maior liberdade de negociação entre sindicatos e empresas

Ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, afrma que proposta de reforma trabalhista será encaminhada ao Congresso Nacional ainda este ano | Foto: Reprodução / Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A proposta de reforma trabalhista, que deve ser apresentada pelo governo federal até o fim do ano, pretende conceder maior flexibilização de direitos assegurados ao trabalhador pela Constituição Federal, mediante negociação coletiva entre sindicatos e empregadores.

Segundo reportagem do jornal O Globo, um interlocutor afirma que a ideia central da reforma seria listar tudo o que pode ser negociado para evitar que os acordos que vierem a ser firmados possam ser derrubados por juízes do trabalho.

Farão parte de tal lista, os direitos que a Constituição já permite flexibilizar, como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e todos os demais que a Lei trata apenas de forma geral e foram consolidados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estão neste grupo, férias, 13º salário, adicional noturno e de insalubridade, salário mínimo, licença-paternidade, auxílio-creche, descanso semanal remunerado e FGTS.

Já outros direitos, já consolidados na Constituição, como a remuneração da hora extra, de 50% acima da hora normal, por exemplo, não poderão ser reduzidos ou modificados. Para qualquer alteração deste e de outros direitos como licença maternidade de 120 dias, apenas mediante aprovação de Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) pelo Congresso Nacional.

O tema divide o atual governo. Há quem defenda que a reforma seja implementada apenas para trabalhadores com salários mais altos, acima de três salários mínimos. Outros preferem apenas uma modernização da CLT, sem alterações em direitos, como férias e 13° salário, por exemplo. No Planalto, a visão é mais extrema, no sentido de que o acordado possa prevalecer sobre o legislado.

As centrais sindicais se mostram dispostas a conversarem sobre a reforma trabalhista, visto que a legislação trabalhista data da década de 1940 e, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à CLT. Porém, conversas mais efetivas só devem ser realizadas após a definição sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).