Proposta de reforma política começa a tramitar no plenário do Senado Federal

Duas PECs que mudam sistema eleitoral serão analisadas em conjunto pelos senadores e depois repassadas à Câmara dos Deputados 

Por decisão dos líderes partidários do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, aprovada na última terça-feira (13/9) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e a PEC 113A/2015, serão discutidas de forma conjunta pelo plenário, uma vez que as duas tratam de questões relacionadas ao sistema político e eleitoral.

A proposta de 2016, de iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pretende, entre outras medidas, reforçar a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos.

Já a matéria de 2015 dispõe sobre a reforma política eleitoral. Algumas das principais propostas são: ao proibir reeleição para os cargos do executivo, limitar o acesso aos recursos do fundo partidário e aos programas gratuitos de rádio e TV,  reduzir as idades mínimas para o exercício de mandatos eletivos e reduzir os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.

Antes que as matérias possam ser votadas em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão. Antes da votação final, haverá mais um turno de discussão, de três sessões. Em cada turno, a matéria precisará do apoio da maioria absoluta dos senadores, ou seja, três quintos dos 81 parlamentares – o que significa pelo menos 49 votos. Passando com sucesso por esse rito, a proposta será encaminhada para a análise da Câmara dos Deputados.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.