Proposta de prorrogação do auxílio emergencial até abril tramita na Câmara dos Deputados

Auxílio emergencial foi extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com fim da vigência do decreto 6/20, que reconhecia situação de emergência de saúde no país

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5650/20, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial, com valor de R$ 600, até abril deste ano.

O auxílio foi criado como medida de enfrentamento à pandemia de Covid-19, pela Lei 13.982/20, e atende pessoas em situação de vulnerabilidade social durante a emergência de saúde pública provocada pela doença.

Pago desde abril de 2020, sendo as cinco primeiras parcelas de R$ 600 e as quatro últimas de R$ 300, o auxílio emergencial foi extinto em 31 de dezembro do ano passado, juntamente com o fim da vigência do decreto 6/20, que reconhecia a situação de emergência de saúde no país.

O autor do projeto, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ), avaliou que as vantagens sociais e econômicas trazidas pelo auxílio emergencial devem ser mantidas. “Ainda que de forma temporária, o benefício contribuiu para reduzir o índice de pobreza da população e para manter a atividade econômica”, disse Brazão.

“Caso o auxílio não tivesse sido oferecido desde abril de 2020, o índice de pobreza teria saltado para 36% durante a pandemia. Além da queda de renda da população, o fim do benefício vai afetar a arrecadação de estados e municípios e os pequenos comércios locais”, acrescentou.

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