Proposta da prefeitura não desarticula movimento contra alta no IPTU

Grupo SOS Goiânia se reúne na tarde desta segunda-feira para que sejam definidas as próximas agendas contra o aumento do imposto

Após vereadores afirmarem terem se sentido enganados durante a tramitação do Código Tributário Municipal (CTM) na Câmara de Goiânia – que durou 20 dias – quanto a como seria realizada a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que apresentou alta significativa a grande parte dos contribuintes da capital, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) anunciou revisão de 35 mil imóveis para que o erro fosse consertado. No entanto, as medidas anunciadas pelo chefe do Executivo não foram suficientes para parar a movimentação dos insatisfeitos com o aumento abusivo na tributação.

Na última semana, foi criado o Movimento SOS Goiânia, por parlamentares e representares da sociedade civil, com o objetivo de pressionar vereadores, a própria Prefeitura a revogar o CTM aprovado ou, pelo menos, alterar a limitação do aumento do IPTU conforme a reposição da inflação. Da mesma forma, é incentivado pelo movimento que os moradores da capital, ao perceberem aumento na cobrança, que recorram à Prefeitura e questionem os valores, em prol de uma “redução verdadeira”, como pontuou o vereador Lucas Kitão (PSL). Isso, especialmente porque com o recurso, o administrativo suspende o pagamento do IPTU.

Nesta segunda-feira, 7, inclusive, ocorrerá uma reunião do movimento onde serão estabelecidas quais as próximas agendas de mobilização. Hoje estão sendo penduradas faixas com o nome dos vereadores que votaram a favor do CTM pela Avenida Diógenes Dolival Sampaio e pela Avenida Jardins e já está marcado, inclusive, um buzinaço que deve ocorrer nesta quarta-feira, 9.

Na última semana, foi realizada uma audiência pública e uma manifestação na frente do Paço Municipal, contra o IPTU, e a previsão é que, nas próximas semanas, semanalmente ocorram ações semelhantes. A vereadora Gabriela Rodart (DC), que participou das duas últimas ações, justifica que “enquanto a população se sentir lesada pelo executivo, ocorrerão mobilizações para fazer justiça ao povo”. Ela, inclusive, chegou a opinar sobre o fato de alguns vereadores que, apesar de terem afirmado se sentir enganados pelo Paço, não se mostram interessados em se juntar ao movimento SOS Goiânia, contra a alta do IPTU. “Os vereadores precisam responder ao povo, se o povo não está satisfeito, eles precisam se manter do lado do povo, não do Executivo”, declarou. Kitão outro parlamentares goianienses que se mostrou engajado nessa causa.

Inclusive, na primeira sessão plenária do ano, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, chegou a protocolar o projeto de lei que pede a revogação do Custo Unitário Básico (CUB), que é o principal indexador para a construção civil e também quer reduzir o limitador do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) de “no máximo até 45%” para até o “máximo permitido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) calculado no ano anterior.

Segundo o vereador, esta é a única possibilidade de minimizar os impactos da reforma no CTM imediatamente, inclusive com tramitação em Regime de Urgência por causa da importância da matéria, visto que a capital teve o maior aumento no IPTU e no ITU, beirando os 60%, inclusive acima do teto previsto pelo CTM aprovado, que era de 45% mais a inflação. “Esse 55% ou 60% já é muito. A Prefeitura não está fazendo ‘muita graça’ ao dizer que vai cumprir a lei, fazendo com que seja cobrado só o que foi estipulado. Isso nós já sabíamos, por isso pedimos o questionamento ao valor venal e ao o reajuste pelo valor da inflação”, complementa.

Quem também apoia o movimento é o promotor de justiça Fernando Krebs. Ele, inclusive, inclusive, conta que ainda aguarda a apreciação de uma liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto. “Nós fizemos uma representação para o procurador-geral de Justiça para que ingressasse com uma ação direta de inconstitucionalidade, mas ele optou por aproveitar a ação já movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que tem por base a mesma tese jurídica que nós sustentamos”, pontua.

Kitão ainda avalia a forma com que a Prefeitura vem conduzindo essa situação como ‘mal conduzida, mal explicada e com falta de diálogo’. Ele explica, inclusive, que essa falta de diálogo vem ocorrendo com “famílias que acabaram reféns dessas escolhas da Prefeitura, com aval da Câmara”. “Impor esse valor altíssimo ao contribuinte é muito ruim, principalmente pais e mãe de família que estejam passando dificuldade, podem estar sem emprego ou sem o salário atualizado e já tem perdido muito com essa inflação galopante”, pontuou.

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