Proposta CEI para investigar falta de merenda escolar

Cinco vereadores disseram que vão assinar documento proposto por Djalma Araújo. Ele quer saber porque empresas que fornecem alimentos são de Mossâmedes

O vereador Djalma Araújo (SD), iniciou nesta quinta-feira (3) a coleta de doze assinaturas para a instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Goiânia para investigar supostas irregularidades na distribuição de merenda nas escolas da Rede Municipal de Ensino (RME).

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Segundo ele, cinco vereadores já anunciaram que irão assinar o documento. “Na próxima semana vou iniciar as conversações com outros colegas para conseguir as sete assinaturas restantes para tornar realidade essa CEI”, afirmou.

Ele enumerou uma série de questões que ele considera “extremamente graves”, entre as quais Djalma quer saber quem está recebendo os produtos alimentícios da merenda escolar, onde os alimentos são estocados e porque a merenda não está chegando às escolas. “São denúncias graves que devem ser apuradas”, completou o vereador.

Djalma sugere que a CEI investigue 16 empresas que fornecem gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Educação (SME), como algumas cooperativas. O vereador lembra que é, no mínimo, estranho que duas dessas empresas são da cidade de Mossâmedes, a 151 quilômetros distantes de Goiânia. “O pior de tudo é que na vistoria que fizemos em algumas escolas foi constatado que alimentos estacados estavam com prazo de validade vencido. Portanto, suspeita-se que as crianças estão consumindo alimentos vencidos”, diz.

A CEI será composta por sete membros titulares e três suplentes, indicados pelos partidos com assento na Casa. Ela funcionará pelo prazo de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.

Líder do prefeito discorda

“Já existe uma investigação na Prefeitura sobre esse assunto. Logo, essa CEI é desnecessária”, foi o que disse o líder do prefeito Paulo Garcia (PT) na Casa, o vereador Carlos Soares (PT), ao comentar a proposta de Djalma.

O petista informou que na próxima semana a prefeitura vai repassar diretamente para as escolas recursos emergências para resolver a questão da falta de merenda, conforme adiantou o Jornal Opção Online na quarta-feira (2). Segundo ele, será uma experiência por dois meses, garantindo ainda que a medida é legal por se tratar de uma questão emergencial.

Carlos Soares comunicou aos vereadores que estava dando uma satisfação à Casa, sobre a decisão de Paulo Garcia de repassar recursos para as escolas comprar merenda para os alunos.

Conselho de Alimentação Escolar

A vereadora Tatiana Lemos (PC do B) quer que o Poder Executivo crie o Conselho Municipal de Alimentação Escolar como um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento nas questões relativas à municipalização e à operacionalização da alimentação escolar.

Segundo Tatiana, o Conselho deverá ser vinculado à SME, como órgão auxiliar dará mais transparência quanto ao uso do dinheiro público destinado à aquisição da merenda escolar. O órgão terá a atribuição de verificar a aquisição, distribuição, qualidade e conservação dos produtos, condições de preparo, oferta e aceitabilidade da merenda oferecida, além de fiscalizar, acompanhar e opinar na licitação e apurar eventuais denúncias.

Creches filantrópicas

Na sessão de quarta-feira (2), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Elias Vaz (PSB), adiantou que nenhum projeto do prefeito seria apreciado no colegiado até que fosse resolvida a questão do repasse de recursos da prefeitura para as creches filantrópicas. Estão ali à espera de parecer cinco vetos e três projetos de Garcia, entre eles o do parcelamento do solo, lido na sessão da última terça-feira (1º).

Nas sessões desta semana, as galerias da Câmara foram ocupadas por centenas de representantes das creches filantrópicas. Eles protestavam contra o atraso no repasse de recursos para as entidades. Segundo a presidente da Associação das Creches de Goiás, Maria Isabel Silva, são mais de quatro meses de atraso. “Estamos aqui pedindo socorro”, reclamou.