Propaganda do Banco do Brasil pode voltar a ser exibida após processo aberto por MPF

Promotores consideram que veto foi ilegal e caracteriza ato como racismo e homofobia. Se condenada, União deverá pagar R$ 51 milhões em indenização coletiva

Foto: reprodução

O ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul abriu processo contra a União pelo veto à peça publicitária do Banco do Brasil estrelada por diversidade. No texto, o MPF considera que houve censura, racismo e homofobia.

Segundo a alegação do órgão, a proibição da propaganda viola a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), que proíbe a redução ou a supressão da autonomia conferida pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza.

No mesmo processo o MPF acusa a União de “ofender a Constituição da República, que veda o preconceito com base em raça e com base no sexo do indivíduo (art. 3º, inciso IV), o que inclui o preconceito denominado de LGBTQfobia, bem como qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.

Se houver a confirmação das irregularidades, a União deverá retomar a exibição, conforme contratação original da mídia. Além disso, o processo prevê pagamento de danos morais coletivo, com indenização de R$ 51 milhões, o equivalente a três vezes o custo do anúncio e sua veiculação.

“O montante deverá ser aplicado em campanha de conscientização de enfrentamento ao racismo e à homofobia”, determina o texto.

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