“Propag pode ajudar Goiás a investir em áreas prioritárias”, avalia economista goiano

O Senado aprovou na última terça-feira, 17, o projeto que cria um programa de pagamento de dívidas dos estados com a União (Propag), com previsão de juros menores e parcelamento do saldo em até 30 anos. A proposta, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também cria um novo fundo para compensar os estados em boa situação. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor.

Atualmente, as dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões — a maior parte, cerca de 90%, diz respeito a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Segundo o advogado, economista e professor da PUC Goiás, Danilo Orsida, a aprovação da proposta é importante pois, em primeiro momento, pode fazer com que Estados devedores, que incluem Goiás, podem fazer investimentos em áreas prioritárias com os recursos que deixarão de desembolsar para pagar a dívida.

“A redução do serviço da dívida, tendo em vista que ao renegociarem os termos das dívidas já existentes os estados podem reduzir os desembolsos mensais, os pagamentos anuais. Por esse caminho, esses Estados podem liberar recursos para outras áreas consideradas prioritárias. Então a medida tem como finalidade maior aumentar a liquidez, a capacidade de caixa dos estados e, por consequência, trazer uma maior capacidade de investimentos”, explica.

Um dos pontos citados por Orsida é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que foi aderido por Goiás em 2021. Esse regime faz com que o Estado tenha compromissos com teto de gastos, contingenciamento entre outros. Para o economista, o Propag pode ser benéfico ao Estado.

“O programa pode impactar positivamente na medida em que se permite esse novo arranjo de pagamentos. Com essa renegociação é natural que, por consequência, se permita uma maior capacidade de investimento nas áreas de saúde, educação, em especial nas áreas de infraestrutura. Mas é preciso que se alcance essa medida de estabilização das finanças estaduais. Os estados não podem interpretar o projeto como um cheque em branco e promover aumento de despesas”, explica.

De acordo com o professor, além da renegociação, o programa tem outros pontos importantes para os Estados. “Além da possibilidade do refinanciamento da dívida, o Propag permite o pagamento para a amortização ou quitação dessas dívidas dos estados com reunião através da cessão de outros ativos, tais como bens, de créditos de dívida ativa. Então esses Estados terão alternativas para a redução das suas dívidas, dando em pagamento outros ativos financeiros”, relatou.

Na avaliação do economista, o projeto tem mais pontos positivos que negativos tanto para os Estados, quanto para o setor privado. “Dando aos Estados melhor fluxo financeiro, o cenário pode ser positivo também para o setor privado, pois cria um ambiente com maior capacidade de investimento público. Quando o governo tem mais capacidade para fazer investimentos, em especial em obras de infraestrutura, acredito que cria-se uma sinergia muito positiva na economia, com atração de investimentos, pois se sobra recursos”, completou.

Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado em definitivo pelo Senado Federal na noite desta terça-feira, 17. O projeto teve voto favorável de todos os 72 senadores presentes na sessão.

O texto agora vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em seguida os estados que forem aderir ao programa precisam alterar seus orçamentos e também devem aprovar texto específico para adesão nas Assembleias Legislativas. O governador Ronaldo Caiado (UB) foi um dos principais fiadores do projeto.

O novo programa de negociação de dívidas vai permitir o estado de Goiás a ter mais capacidade de investimento. Hoje o estado, que está restrito ao teto de gastos do Regime de Recuperação Fiscal tem sua capacidade de investimento restrita. Segundo Caiado, o Propag vai dar ao estado cerca de R$ 3 bilhões em capacidade de investimento.

Negociação de Dívidas

A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, foi apresentada em julho. Seu objetivo é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, além de promover condições estruturais para aumento da produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação.

O texto prevê descontos nos juros, prazo de 30 anos para quitação das dívidas, a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União como forma de pagamento e obrigações de contrapartida, como investimentos em áreas essenciais: educação, saneamento, habitação, transporte, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas. Para Pacheco, o modelo atual dificulta significativamente a quitação das dívidas, tornando necessário um novo formato para aliviar as finanças estaduais e impulsionar o desenvolvimento.

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