Promotoria de Justiça de Goianápolis elabora formulário para otimizar assistência jurídica para presos

Medida visa garantir que inspeções remotas na Unidade Prisional da cidade se aproximem ao máximo da realidade das inspeções mensais, antes realizadas presencialmente

A Promotoria de Justiça de Goianápolis elaborou um formulário para preenchimento pelos reeducandos que estejam necessitando de atendimento jurídico. A medida visa garantir que as inspeções remotas na Unidade Prisional da cidade se aproximem ao máximo da realidade das inspeções mensais, antes realizadas presencialmente.

A promotora de Justiça Melissa Sanchez Ita afirmou que, após a suspensão da obrigatoriedade das inspeções presencias pela Corregedoria-Geral do Ministério Público, em razão da pandemia da Covid-19, ela passou a realizar as inspeções de forma virtual.

Nesse formato, a promotora reunia-se com o diretor da unidade para verificar problemas pontuais e questões estruturais passíveis de enfrentamento pelo Ministério Público e também atendia alguns reeducandos por videoconferência.

Após a última inspeção virtual, realizada em outubro, a promotora decidiu deixar disponível a todos os presos com execução penal em trâmite na comarca um formulário físico, para que pudessem fazer solicitações ao Ministério Público.

Assistência Judiciária

Melissa Ita ressaltou que os reeducandos geralmente solicitam informações sobre sua situação processual, pedem transferência de unidade ou a verificação do direito a benefícios como, por exemplo, a progressão de regime.

A promotora destacou ainda a importância de o MP efetuar esse trabalho, que busca resguardar os direitos fundamentais dos presos provisórios e condenados que não têm acesso à assistência judiciária, já que não há defensores públicos atuando no município.

No total, foram encaminhados 10 requerimentos pelos reeducandos. Todos eles foram atendidos e a resposta foi encaminhada ao preso pela Promotoria de Justiça.

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