Promotor Fernando Krebs é punido por compartilhar mensagem contra ministro Gilmar Mendes

Post “retuitado” pelo promotor goiano, no ano de 2019, foi considerado ofensivo e estimulo à violência

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou uma suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs por retuitar, em 2019, manifestação considerada ofensiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A decisão ocorreu foi publicada nesta quarta-feira, 2.

A suspensão do promotor goiano é resultado de um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, que concluiu que o promotor de Justiça descumpriu os deveres de manter conduta ilibada e irrepreensível na vida pública e particular, guardando decoro pessoal e de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das Funções Essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes (artigo 91, incisos II e III, da Lei Complementar do estado de Goiás nº 25/1998)..

Segundo o processo iniciado em 27 de setembro de 2019, por meio de sua conta na rede social “Twitter”, o promotor Fernando Krebs compartilhou manifestação considerada de apologia criminosa e de caráter ofensivo em relação ao ministro Gilmar Mendes, originariamente publicada por outro internauta.

A postagem compartilhada pelo promotor dizia o seguinte: “Quem somos nós para julgar Janot? O homem chegou mais perto de fazer a vontade do povo do que qualquer um”, dias após a divulgação nacional de entrevista em que o então procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, declarou que cogitou matar o ministro Gilmar Mendes, dentro do STF, com um “tiro na cara”.

O conselheiro Luciano Maia registrou que o fato de o comentário ofensivo não ter sido de autoria do promotor de Justiça não elide a responsabilidade disciplinar, haja vista que o compartilhamento do material na página de rede social já é fato suficiente para a caracterização de violação dos deveres funcionais de guardar decoro pessoal e de zelar pelo prestígio das instituições e dos Poderes da República. “Em outras palavras, aquele que replica uma postagem ofensiva também é responsável por seu conteúdo”.

De acordo com o conselheiro Luciano Maia, “ao tentar estimular o emprego de violência contra ministro do Supremo Tribunal Federal, de forma leviana e irrefletida, o requerido praticou ato com potencial de produção de desprestígio institucional aos Poderes da República e incitou a violência como forma legítima de destituição de agentes de Estado, o que, em última instância, afronta à legitimidade do sistema democrático brasileiro, diante do que se mostra inegável a ocorrência da infração administrativa”.

Veja aqui a íntegra do voto. Processo: 1.00370/2020-34. (Com informação do Portal do CNMP)

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