Impacto da PEC do Fundeb é R$ 190 bilhões em dez anos, estima o Ministério da Economia

Congresso Nacional | Foto: Reprodução

Dois projetos aprovados na Câmara dos Deputados nesta semana abrem caminho para mais repasses de recursos para estados e municípios e pioram o cenário fiscal para a União, com impacto de quase R$ 200 bilhões.

A Câmara aprovou em dois turnos na noite de terça-feira, 21, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta gradualmente de 10% para 23% a fatia com a qual a União tem que arcar nesse fundo.

Nesse caso, o impacto é R$ 190 bilhões em dez anos, segundo estimativas do Ministério da Economia. O texto ainda tem que ser analisado pelo Senado.

Outra proposta aprovada pela Câmara nesta quarta-feira, 22, prorroga por quatro meses os repasses de recursos da União para governadores e prefeitos como forma de compensar perdas nos fundos de participação de estados e municípios provocadas pela crise econômica decorrente do novo coronavírus.

A União já repassou o equivalente a R$ 9,86 bilhões até 18 de julho. O restante do dinheiro, R$ 6,14 bilhões, poderá ser transferido até novembro. (Com informações da Revista Exame)