Projetos que institui RRF e altera lei de criação da Saneago devem garantir semana acalorada na Alego
Felipe Cardoso
07 junho 2021 às 09h33
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O primeiro – e mais polêmico – foi emendado ao tramitar em plenário na semana passada. Com isso, o andamento do texto terminou comprometido e a matéria precisou retornar à CCJ. O segundo, por sua vez, terminou aprovado em primeira votação pelo colegiado, mas precisará passar pelo crivo dos pares novamente essa semana
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tende a enfrentar, novamente, uma semana marcada por diversas discussões e embates em Plenário. Isso porquê, na semana passada, dois projetos importantes entraram em pauta e foram alvos de polêmica. As mesmas matérias devem retornar essa semana sob a tentativa de aprovação da base do governo Caiado.
Um deles é o projeto de lei nº 4996/21 que institui o Plano de Recuperação Fiscal em Goiás por meio da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a qual traz novos requisitos e condições aos programas de recuperação dos entes federativos junto ao Governo Federal.
O texto chegou a ser colocado sob apreciação do plenário na sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, 2, porém, após receber diversas emendas, teve seu andamento comprometido e precisou retornar à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Agora, o texto deverá ser retomado e encaminhado ao plenário podendo figurar já na pauta da próxima terça-feira, 8.
Em entrevista à imprensa local na manhã desta segunda-feira, 7, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), disse que segue acolhendo as emendas ao texto. “Algumas estão melhorando a redação, outras são totalmente inviáveis”, declarou.
Saneago
Outro texto polêmico em tramitação no parlamento é o projeto nº 5208/21 de autoria do Executivo que altera a lei de criação do Saneamento de Goiás S/A (Saneago). A proposta já foi aprovada em fase de primeira votação e deverá retomar ao Plenário para discussão definitiva essa semana. A matéria do governo obteve 16 votos favoráveis e 11 contrários.
No texto do projeto, a Procuradoria Jurídica da Saneago ressalta o amplo debate da proposta entre a diretoria da companhia e seus acionistas e a consolidação dos interesses de tais grupos. “Do ponto de vista jurídico, o parecer destacou que a propositura não apresenta qualquer vício de legalidade, bem como se destina a permitir que a empresa atue de forma competitiva em seu segmento”.
A matéria também foi submetida ao crivo da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), cujo parecer foi de que a proposta não “encontra óbice jurídico” ao permitir à Saneago a constituição de subsidiárias, de sociedades de propósito específico e a participação societária em outras companhias.
Votaram contrários a esse projeto, os deputados Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD), Major Araújo (PSL) e Talles Barreto (PSDB).
Foram a favor da matéria os deputados: Álvaro Guimarães (DEM), Amauri Ribeiro (Patriotas), Amilton Filho (SD), Bruno Peixoto (MDB), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Coronel Adailton (Progressistas), Dr Antônio (DEM), Humberto Aidar (MDB), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Julio Pina (PRTB), Lissauer Vieira (PSB), Rafael Gouveia (Progressistas), Vinícius Cirqueira (Pros) e Wilde Cambão (PSD).
Não votaram os deputados Carlos Salim (Pros), Francisco Oliveira (PSDB), Helio Sousa (PSDB), Paulo Cezar Martins (MDB), Paulo Trabalho (PSL), Rubens Marques (Pros), Tião Caroço (DEM), Thiago Albernaz (SD), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Wagner Neto (Pros). Estavam ausentes na sessão os deputados Cláudio Meirelles (PTC), Henrique Arantes (MDB), Henrique Cesar (PSC) e Zé Carapó (DC).
