Projeto suprapartidário goiano adere à campanha contra licitação que visa comprar serviços ilegais de espionagem

“Não podemos deixar que privacidade das nossas informações dependa de bom senso ético de quem controlará o sistema”, declara presidente do Goianas na Urna

Entre mais de trinta outras organizações, projeto goiano de apoio ao aumento da representatividade feminina na política, Goianas na Urna, aderem campanha Bolsonaro Quer Te Espionar, lançada nesta quarta-feira, 2. O movimento solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Justiça Federal que licitação (edital 03/21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública) para a compra de serviços ilegais de espionagem seja barrada.

A licitação, no valor de R$ 25 milhões, ganhou grande visibilidade a partir de reportagens que apontaram o envolvimento direto de Carlos Bolsonaro em articulações, e a ausência do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no processo.

Além disso, a licitação já foi objeto de denúncia anteriormente realizada ao Tribunal de Contas da União, por parte de organizações da sociedade civil, de uma representação do Ministério Público junto ao TCU e de ação popular movida pelo senador Alessandro Vieira junto à Justiça Federal. A ação popular foi distribuída à 2ª vara cível da seção judiciária do Distrito Federal. Todas as iniciativas citadas estão tramitando e aguardando apreciação.  

Com o objetivo de barrar o pedido de compra dos serviços, as entidades se justificam, ao pontuar a violação ao direito à privacidade e intimidade, o não interesse público da solicitação e as especificações técnicas genéricas presentes na licitação, “para evitar que a sociedade saiba o que exatamente está sendo comprado, e isso também é ilegal”. Por fim, pontuam que o governo não pode ter o poder de monitorar os cidadãos e cidadãs sem decisão judicial.

No site Bolsonaro Quer Te Espionar, criado para mobilizar apoiadores à campanha que visa pressionar os órgãos, é possível enviar um e-mail à Ministra Ana Arraes, do TCE, e à 2ª Vara do Tribunal Regional Federal da 1 Região. A opção foi disponibilizada com o objetivo de “estimular uma resposta rápida e efetiva o suficiente para impedir o prosseguimento de uma licitação que pode ter graves consequências para a democracia brasileira”.

“Nós levamos nossa privacidade e nosso direito à intimidade muito a sério, e não queremos viver em um Brasil que nos vigia e nos fiscaliza, que gasta preciosos recursos públicos para perseguir adversários políticos do governo da vez”, é dito em parte do texto disponibilizado no site, a ser enviado como mensagem aos órgãos.

A economista e presidente do Goianas na Urna, Emília Marinho, ressalta a importância de o projeto aderir à campanha é representar a voz da indignação no Centro-Oeste. “Não podemos deixar que privacidade das nossas informações dependa de bom senso ético de quem controlará o sistema”, declarou.

Até o momento, 33 entidades aderiram à campanha: Abong, Ação Educativa, Acredito, Católicas pelo Direito de Decidir, CENPEC, Centro de Promoção da Saúde, Coalizão Direitos na Rede, Conectas Direitos Humanos, Delibera Brasil, Evangélicas pela Igualdade de Gênero (EIG), Fundação Tide Setubal, Goianas na Urna, Greenpeace Brasil, IDDD, Inesc, Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas, Instituto Alana, Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Instituto Marielle Franco, Instituto Nossa BH, Instituto Pensamentos e Ações para Defesa da Democracia (IPAD), Judeus pela Democracia, Laboratório Brasileiro de Cultura Digital (LabHacker), Open Knowledge Brasil, Oxfam Brasil, ponteAponte, Rede Brasileira de Conselhos (RBdC), Rede Conhecimento Social, Rede Feminista de Juristas – deFEMde, Rede Justiça Criminal, Transparência Brasil, Transparência Capixaba e WWF Brasil.