Projeto quer prorrogar prazo de filiação partidária

Devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País com vigência até 31 de dezembro

Projeto de lei quer prorrogar prazo de filiação partidária para candidatura eleitoral durante estado de calamidade pública. O  texto, que tramita na Câmara dos Deputados, insere dispositivos na Lei dos Partidos Políticos e na Lei Eleitoral.

Atualmente, a primeira norma faculta às legendas definir os prazos de adesão dos correligionários, ao passo que a segunda exige do candidato pelo menos seis meses de residência no domicílio eleitoral e igual período de filiação partidária.

“A decretação de quarentena e a proibição de reuniões [durante a pandemia] dificulta inúmeras atividades relacionadas à dinâmica política”, disse o autor, deputado Mário Heringer (PDT-MG). “A proposta permite que, no estado de calamidade pública, o prazo de filiação possa ser prorrogado pelo partido ou pelo Tribunal Superior Eleitoral”, ressaltou.

Devido à pandemia do novo coronavírus, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no país com vigência até 31 de dezembro. Em outubro está prevista a realização de eleições municipais.

Com Agência Câmara de Notícias