Projeto quer proibir instalação de presídios próximo de outras construções

Será proibida a construção ou instalação de unidades prisionais em todo Estado a menos de 20 metros de qualquer outra construção privada ou pública

Deputado Henrique Arantes (PTB) | Foto: Reprodução

O deputado Henrique Arantes (PTB) apresentou um projeto de lei que estabelece normas para a construção de unidades prisionais no Estado. Segundo a matéria, será proibida a construção ou instalação de unidades prisionais em todo Estado a menos de 20 metros de qualquer outra construção privada ou pública.

Segundo Henrique Arantes, a proposta busca normatizar as condições de edificação das Unidades Prisionais. “O objetivo é trazer segurança tanto para os agentes públicos de segurança que ali desempenham suas atividades, bem como para a população local”, disse o petebista. O projeto foi encaminhado às Comissões Técnicas para apreciação.

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