Projeto quer multar quem aplicar trote em serviços de emergência

Proposta do deputado Marlúcio Pereira prevê pagamento de R$ 10 mil para acionamento telefônico indevido

Foto: Marcos Kennedy

O deputado Marlúcio Pereira (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto que dispõe sobre a aplicação de multa pelo acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências. A proposta se aplica a a remoções ou resgastes, combate a incêndio ou ocorrências policiais no Estado de Goiás.

A medida prevê a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil para quem passar trote a serviços de emergência. O texto explica que o acionamento indevido se caracteriza aquele que não tenha como objetivo o atendimento a emergência ou a situação real que dê razão aos acionamentos, inclusive promovido com má-fé, ressalvados os casos de erro justificável.

Segundo justificativa do deputado, o projeto tem objetivo de coibir a prática de ligações telefônicas desnecessárias dirigidas aos serviços de emergência no âmbito do Estado de Goiás.

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