Projeto quer impedir prefeitura de realizar novas obras caso haja cinco paralisadas

Proposta de Alysson Lima tenta garantir que obras sejam concluídas com qualidade e no tempo adequado

Divulgação

O vereador Alysson Lima (PRB) apresentou durante sessão desta quinta-feira (6/7) na Câmara de Goiânia projeto de lei que proíbe a prefeitura de realizar licitação para novas obras públicas, caso exista ao menos outras cinco obras paralisadas.

Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir que as obras públicas sejam concluídas com qualidade, no tempo adequado e não prorrogadas por longo tempo.

A proposta destaca que as obras públicas em completa inatividade ou com ritmo de serviços lento trazem custos desnecessários de execução, manutenção e reparo. “Esses atrasos, por sinal, contribuem para o encarecimento do empreendimento, transtornos à população, com prejuízos aos usuários”, salienta Allyson.

O descumprimento da legislação, prevê o projeto de lei, implicará em crime de responsabilidade.

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