Projeto quer autorizar fornecimento de energia elétrica em assentamentos irregulares

Distribuidora deverá executar obras e disponibilizar opções de padrões de entrada de energia de baixo custo

Deputada estadual Isaura Lemos | Foto: Carlos Costa

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Isaura Lemos (PCdoB) quer autorizar o fornecimento de energia elétrica em assentamentos irregulares de forma provisória ou permanente.

De acordo com o texto, em assentamentos ocupados predominantemente por pessoas de baixa renda, a instalação da rede elétrica deve ser feita como forma de reduzir o risco de acidentes e danos e como forma de combater o uso o uso irregular da energia elétrica.

A distribuidora deverá executar as obras e disponibilizar aos consumidores opções de padrões de entrada de energia de baixo custo e fácil instalação.

A matéria prevê ainda que a distribuidora deverá comunicar os moradores, as autoridades municipais e o Ministério Público com no mínimo cinco dias de antecedência sobre qualquer ação de combate ao uso irregular de energia.

Uma resposta para “Projeto quer autorizar fornecimento de energia elétrica em assentamentos irregulares”

  1. Avatar Lincoln Aurélio disse:

    Se passar , com certeza mais um gasto para nós, esses partidos comunistas não valem nada.

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