Projeto que torna pamonha “patrimônio imaterial e cultural” é lido, mas reajuste do IPTU não

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) foi reaberta nesta quarta-feira (3), mas atualização do tributo não entrou na pauta. Falta de acordo na base atrasa votação da proposta do Poder Executivo

Foto: reprodução / Neusa Terra

A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), suspensa na quinta-feira (27/11), foi reaberta na manhã desta quarta-feira (3/12) na Câmara de Municipal de Vereadores. No entanto, o projeto de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU) de Goiânia não foi colocado em discussão.

Presidente do colegiado, Carlos Soares (PT) informou que não há chances da proposta ser votada sem que haja acordo entre a base aliada do prefeito da capital, Paulo Garcia (PT). O grupo busca valor menor ao apresentado pelo Poder Executivo, de 57,8% para 2015. “Não vamos encaminhá-lo sem construir um consenso. Como esse número [que agrada] não existe, vamos aguardar as negociações de hoje e amanhã”, argumentou.

A reunião, segundo ele, pode ser convocada a qualquer momento, mas respeitando o limite mínimo de 24 horas para sair da CCJ para o plenário, como exige o regimento interno. Ao Jornal Opção Online, o parlamentar disse que a dificuldade de discussão de dá pela “falta de boa vontade em conversar, ceder e aglutinar” por parte de seus pares.

O petista reconheceu que o prazo para aprovar o projeto fica cada dia mais curto, pois a data limite, 20, se aproxima, e a Câmara ainda tem pelo caminho a escolha da nova mesa diretora. Por isso, adiantou que, com certeza, o texto não será votado em plenário antes de terça-feira (9). “Isto já está definido, não tem mais prazo. Se conseguirmos encontrar um número, poderá ser encaminhado para a primeira votação.”

O líder do PT na Câmara aponta ainda que é de interesse de todos a apreciação do reajuste antes da eleição do próximo presidente. “Para poder, pelo menos, dar um sinal do IPTU e nós ficarmos mais liberados para conversar sobre a mesa diretora, mais para o final da semana. A partir de quinta-feira [11], quando o assunto ficará quente”, previu.

Carlos Soares relembra que não houve avanço nas conversações com a base após duas reuniões. “Parou do jeito que começou. Os vereadores não concordam com os 57,8% e não encontramos o índice que nos unifique”, explanou, complementando que cada vereador tem uma proposta diferente.

Pamonha / “use com moderação”

Dois projetos de lei curiosos foram lidos durante a reunião dos integrantes da CCJ nesta manhã. O de número 375/2014, de autoria de Eduardo Sousa (PV) — que era suplente de Paulo Magalhães (SD). Ele dispõe sobre a instituição da pamonha como “comida típica de patrimônio imaterial e cultural” de Goiânia. O relator, Edson Automóveis (PMN), indicou pela aprovação da matéria, que não foi para o plenário até o momento.

Outro, de número 288/2014, fala dos riscos do uso excessivo de computadores em lan houses, cafés e estabelecimentos públicos do tipo na capital. A proposta de Paulo Magalhães pede a fixação de cartazes com os dizeres “use com moderação”. A intenção é alertar que o excesso de tempo frente à máquina “pode causar dependência e problemas psicológicos”.

Segundo os requerimentos, a procuradoria jurídica da Câmara manifestou parecer favorável pela constitucionalidade dos projetos. Ou seja, podem ser aprovados.

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