Projeto que revoga incentivos à produção de álcool anidro passa pela CCJ
Mayara Carvalho
15 outubro 2019 às 15h11
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Matéria foi aprovada com dois votos contrários; parlamentares alegam que foi aprovada apenas a constitucionalidade da proposta e que debate do mérito continua
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira, 15, o projeto de autoria do deputado Humberto Aidar (MDB) que revoga o artigo da lei que garantiu incentivos ficais às indústrias que produzem álcool anidro.
Os deputados Jeferson Rodrigues (Republicanos), Hélio de Sousa (PSDB), Amilton Filho (SD) e Lêda Borges (PSDB) criticaram a proposta e manifestaram preocupação com os impactos que a mudança pode causar.
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“São 18 cidades que dependem dessas indústrias e que estão preocupadas com a possibilidade do desemprego. O projeto pode impactar ainda no aumento do valor da gasolina. Não estou dizendo que isso vai acontecer, mas é uma possibilidade e nós temos que estudar isso com calma”, disse Jeferson.
Hélio de Sousa lembrou que é da região do Vale do São Patrício que tem sua economia dependente da produção de álcool. “Se os incentivos forem retirados, essas indústrias vão passar a produzir outra coisa, porque elas têm essa opção. E aí, qual vai ser o impacto disso? O combustível pode aumentar”.
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Amilton Filho defendeu que seja discutida uma redução dos incentivos e o combate aos excessos. “Nós não podemos do dia para a noite simplesmente acabar de uma vez. Isso não é justo com os empresários”.
Líder do Governo, o deputado Bruno Peixoto (MDB) que apresentou voto em separado pela aprovação da matéria diz que o parecer foi apenas pela constitucionalidade da proposta e que o debate do mérito está apenas começando. “Aqui não foi analisado se vai haver impacto na geração de empregos ou não. Esse debate está apenas começando e nós estamos abertos, pode haver, inclusive, um substitutivo em plenário”, esclareceu.
O deputado Talles Barreto (PSDB) anunciou que deve apresentar emenda à matéria durante a primeira votação.