Projeto que regulariza incentivos fiscais deve ser votado na semana que vem, diz Baldy

Deputado federal pelo Podemos defendeu proposta, considerada por ele fundamental para a economia goiana, e disse que perspectiva de aprovação é boa

O deputado federal Alexandre Baldy (Podemos) afirmou que o Projeto de Lei Complementar 54/15, que regulariza os incentivos fiscais para empresas se instalarem nos estados brasileiros, deve ser votado entre terça e quarta-feira (16 e 17/5) da semana que vem. Ele disse ainda que está conversando com deputados de várias partes do país para viabilizar a aprovação da matéria e vê como boa a perspectiva de aprovação.

Na última quinta-feira (11/5), os presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Cármen Lúcia, tiveram reunião para tratar do tema e ela adiantou que a Corte deve julgar em breve ações envolvendo os incentivos. Justamente por isso é que os deputados têm urgência em votar o projeto: Se passar, as ações contestando programas de incentivos não representam mais risco.

Baldy foi relator da matéria e é um de seus maiores defensores, principalmente pelo impacto dos incentivos na economia de Goiás. “A importância econômica pra Goiás é enorme, são mais de um milhão de empregos diretos e indiretos gerados por esse programa. Sem incentivos, muitas indústrias podem fechar e voltar pra São Paulo, por exemplo”, esclareceu ele.

Para ser aprovada, a matéria precisa de maioria absoluta, ou seja, de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Como é um projeto de lei complementar, a votação é em dois turnos em ambas Casas.

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