Projeto que regulamenta Procuradoria do município é aprovado em comissão

Após quase um ano de tramitação na Casa, matéria ainda precisa ser apreciada em segunda votação no plenário

O projeto que regulamenta a carreira do procurador do município foi apreciado na comissão do Trabalho e Servidores Públicos da Câmara Municipal de Goiânia. Após ser aprovada em primeira votação no começo de julho, a matéria estava parada na Casa até ser incluída na pauta do colegiado desta terça-feira (9/10).

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o texto, que segue agora para a segunda, e última, votação em plenário. A expectativa é que isso ocorra já na sessão desta quarta-feira (10).

Presidente da comissão, o vereador Izídio Alves (PR) cumpriu o compromisso feito com a Associação dos Procuradores do Município (Aprom) e com a Associação dos Procuradores do Município de Goiânia (Aprog), colocando a matéria em votação.

“Os vereadores entenderam a importância da matéria e a aprovaram por unanimidade. É imprescindível a regulamentação da atividade dos procuradores para garantir as prerrogativas em defesa do município”, destaca a presidente da instituição, Isadora de Souza Santos.

Relator do texto na Comissão do Trabalho e Servidores Públicos, Romário Policarpo (PTC) elogiou a atuação dos procuradores, que “têm demonstrado sua importância para a sociedade”. Emilson Pereira (Podemos) destacou que a aprovação do projeto representa um estímulo e dá segurança jurídica para o trabalho da Procuradoria. Carlin Café (PPS), por sua vez, enalteceu a dedicação dos procuradores, que “trabalham muito para ajudar o município”.

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