Projeto que reestrutura Judiciário goiano recebe vista e deve ir a plenário nesta quinta (26)

Extinção de 402 cargos efetivos e criação de 200 comissionados causou polêmica entre parlamentares 

Relato do projeto, deputado Jean Carlo (PSDB) | Foto: Ruber Couto

O Projeto de Lei de autoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que prevê a reestruturação do Judiciário goiano com a criação de 33 novas varas especializadas, a reclassificação de algumas comarcas além de criar uma nova turma de desembargadores foi analisado em sessão de autoconvocação da Assembleia Legislativa de Goiás, nesta quarta-feira (25/7).

Com o plenário da Casa de Leis em reforma, a sessão aconteceu no auditório Solon Amaral. A sessão extraordinária foi aberta e ficou definido o deputado Jean Carlo (PSDB) como relator da matéria. Logo em seguida foi convocada a Comissão Mista.

Um ponto do projeto, que trata da extinção de 402 cargos efetivos e da criação de cerca de 200 vagas comissionadas, causou polêmica entre os parlamentares. Na comissão mista, o relator apresentou relatório favorável a aprovação da matéria e explicou a mudança no quadro de pessoal.

“Existe uma resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que impõe limite de contratação de efetivo pelo Tribunal. A razão do pedido de extinção é essa. E esses 402 cargos que estão sendo extintos, eles estão vagos, não estão sendo ocupados. Uma preocupação que nós tivemos foi do remanescente do ultimo concurso e eles garantiram que esse remanescente está sendo preservado para convocação desses concursados”, explica Jean Carlo.

O projeto acabou recebendo um pedido de vista coletivo e teve a tramitação suspensa por 24 horas. Uma nova sessão foi convocada para esta quinta-feira (26) ás 11h.

“Nós não podemos perder a oportunidade de fazer esse ajuste no Judiciário do provimento das comarcas. É um marco histórico e tem a questão do insterstício que se não fechar até 1º de agosto não dá tempo de se colocar no orçamento essas mudanças que foram feitas”, denfende o relator.

 

1
Deixe um comentário

1 Comment threads
0 Thread replies
0 Followers
 
Most reacted comment
Hottest comment thread
1 Comment authors
Fabiano Oliveira

Que aberração… é licença prêmio, criação de cargos comissionados, aumento no número de desembargadores… tem alguém “fora da casinha” no comando desse TJ-GO ! NÃO É POSSÍVEL !