Projeto que reestrutura Judiciário goiano é aprovado na Assembleia

Matéria foi apreciada em segunda e última votação, nesta sexta-feira (27/7)

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta sexta-feira (27/7), em segunda e última votação, o projeto de autoria do Tribunal de Justiça de Goias (TJ-GO),  que trata da reestruturação do Poder Judiciário.

O texto prevê a criação de 33 varas especializadas, inclusive de combate ao crime organizado e à corrupção. As novas unidades judiciárias serão destinadas à família, violência contra mulher e área criminal. Segundo o presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho, “as varas que vão abranger execução penal atendem, inclusive, a medida de regionalização dos presídios, uma vez que os presos não devem mais se concentrar na capital e em Aparecida de Goiânia”.

Entre as novas varas, destaque para duas destinadas ao combate ao crime organizado. A primeira, com sede em Goiânia, vai abranger os territórios das comarcas de Anápolis, Goianápolis, Trindade, Senador Canedo, Nerópolis, Goianira e Guapó e Aparecida de Goiânia. A segunda terá sede em Luziânia e se estenderá às comarcas de Cristalina, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, Alexânia, Padre Bernardo e Planaltina.

Além disso, o projeto também reclassifica as comarcas de Senador Canedo, Pires do Rio e São Luís de Montes Belos de intrância inicial para intermediária. Os magistrados atualmente titularizados nesses locais poderão exercer opção para que a promoção se efetive na respectiva unidade, no prazo de cinco dias, contados da data da publicação do ato.

Acordo

Inicialmente, o projeto enviado pelo TJ previa, em seu artigo 28, a extinção de 402 cargos efetivos e a criação de 200 vagas comissionadas. O trecho acabou sendo alvo de polêmica entre os deputados.

Na última quinta-feira (26/7), quando a matéria foi apreciada em primeira votação, os parlamentares chegaram a um acordo e excluíram o referido artigo do projeto para preservar os direitos dos concursados.

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