Projeto que prorroga situação de calamidade em Goiás vai a votação na próxima terça-feira, 20

Para evitar paralisação do aparato público, Governo de Goiás solicita extensão de estado de calamidade, que foi declarado em março de 2020

Foi aprovada em Comissão Mista na última quinta-feira, 15, e encaminhada para primeira votação em Plenário, a propositura de autoria do Poder Executivo (de nº 4726/2021. Proposta que deve ser votada na sessão ordinária da próxima terça-feira, 20, prorroga o estado de calamidade pública, que foi declarado em março de 2020 em decorrência da pandemia da Covid-19, em Goiás até dezembro deste ano.

O objetivo da declaração foi dispensar o Estado de Goiás do cumprimento de algumas metas fiscais para que o enfrentamento da pandemia se tornasse o foco principal de suas ações. No projeto, a Governadoria justifica que a expectativa era de que a situação de emergência, que tem impactos diretos nas finanças públicas, já estivesse controlada, o que não aconteceu.

“Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, é argumentado na proposta.

Ainda é pontuado que a continuidade do dever de cumprimento dos resultados fiscais inicialmente previstos a esta gestão e a aplicação dos mecanismos de contingenciamento exigidos bimestralmente poderia paralisar o aparato público em um momento de ‘extrema necessidade’. Também é solicitada a permissão para que a utilização dos recursos seja priorizada ao enfrentamento da Covid-19.