Projeto que propõe Prêmio de Incentivo aos servidores da SES será votado em definitivo na Alego

As despesas decorrentes do prêmio serão cobertas com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), correspondente ao somatório da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, limitadas ao valor de R$ 12 milhões

Em fase de segunda e última votação, o projeto de lei, proposto pela Governadoria, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais está na pauta prévia da Assembleia Legislativa de Goiás. Em mensagem à Alego, o governador Ronaldo Caiado (DEM) ressalta que a iniciativa é da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

As despesas decorrentes do Prêmio de Incentivo serão cobertas com recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES), correspondente ao somatório da produção das unidades da rede própria de saúde do Estado, limitadas ao valor de R$ 8.600.000,00. O projeto de lei ora encaminhado a esse Poder altera o referido teto para R$ 12.900.000,00. 

“Almeja com a lei reconhecer os excelentes serviços prestados pelos servidores da SES, especialmente no momento de calamidade pública causada pela pandemia da Covid-19, em que eles não estão medindo esforços para amenizar o impacto da crise sanitária”, pontua o governador.

E acrescenta: “Além disso, a instituição de um período de carência de curta duração permite mensurar a qualidade dos serviços prestados pelo servidor, avaliado imediatamente após um ciclo de desempenho, o que auxilia na gestão interna para a realização de adequações e melhorias nos processos de trabalho. De acordo com a SES, a medida não resulta impacto financeiro ao erário”.

No documento enviado à Alego, Caiado esclarece também que à adequação pretendida na lei de 2003 busca restabelecer o procedimento vigente antes da Lei nº 20.811, de 15 de julho de 2020, com a fixação de um interregno entre o início do labor e a percepção do prêmio por produtividade. “Espera-se, assim, um impacto positivo nas ações e nos serviços de saúde destinados ao cidadão goiano, especialmente com a melhoria do desempenho geral do quadro de pessoal e o incremento na produção por atividade”, frisa.

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