Projeto que prevê sabatina para indicados a cargos públicos avança na Câmara

Projeto que determina a arguição pública foi aprovado nesta terça-feira (13) na Comissão Mista da Câmara. Proposta é de autoria do vereador Elias Vaz (PSB)

Vereador Elias Vaz (PSB) é o autor da proposta

Foi aprovado, nesta terça-feira (13/6), pela Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia o projeto que estabelece como condição para algumas nomeações no município a aprovação dos vereadores. De autoria do vereador Elias Vaz (PSB), a proposta estabelece que os indicados para a presidência de órgãos da administração indireta passem por sabatina na Casa.

Entre as nomeações que terão que passar pelo crivo da Câmara, caso a proposta seja aprovada, estão: Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA); Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG); Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC); Agência Municipal de Turismo (AGETUL); Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia; Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) e Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (IMAS).

Para Elias Vaz, o projeto permite um processo mais transparente de escolha. “A sabatina torna pública a decisão. Vemos com frequência nomeações que atendem a critérios políticos, mas é preciso saber se a pessoa tem condições técnicas de estar à frente daquele órgão”, justificou.

A proposta, que será encaminhada para votação em plenário, altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município. Depois da sabatina pública, os vereadores devem votar se o indicado pela prefeitura tem condições de assumir o cargo. A aprovação dependerá de maioria simples.

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