Projeto que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial será enviado ao Senado

Proposta faz alteração na Lei nº 14.151/21, que tem cinco meses de vigência. Regras para teletrabalho serão alteradas

Grávidas devem retornar ao trabalho presencial | Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei nº 2.058/21, que institui regras para que gestantes continuem na modalidade teletrabalho. A proposta alterará a Lei nº 14.151/21 e restringirá o trabalho remoto às empregadas com gravidez de risco. O texto será enviado ao Senado.

De acordo com a alteração, as empregadas grávidas e já vacinadas contra Covid-19 devem retornar ao trabalho presencial. A regra vale também para aquelas que se recusarem a tomar a vacina.

A lei em vigência prevê que a empregada gestante deve ser afastada das atividades presenciais sem prejuízo da remuneração. A determinação é questionada por empregadores e alvo de ações contra o INSS. Com a nova norma, o ônus será retirado das empresas.

No entanto, mulheres com gravidez de risco deverão ter a modalidade teletrabalho mantida. Neste caso, a profissional será afastada e deverá receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto.

Se aprovado no Senado, o texto será enviado para sanção do presidente da república.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.