Projeto que institui o programa CNH Social é aprovado em primeira votação

Proposta beneficia estudantes, inscritos no CadÚnico e residentes da zona rural que possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP)

Na tarde desta quarta-feira, 9, a Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o projeto de Lei que institui o programa CNH Social. De autoria do Governo do Estado, o programa visa a ampliar o acesso à formação, qualificação e habilitação profissional de condutores.

O programa é dividido em três categorias: CNH Estudantil: destinada aos estudantes entre 18 e 21 anos de idade, que cursaram e concluíram o ensino médio em escola pública de Goiás; CNH Urbana, destinada às pessoas residentes na zona urbana e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); CNH Rural, destinada aos residentes na zona rural que possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás.

A matéria ainda vai ser apreciada em segunda votação e, depois, seguirá para sanção do governador.