Projeto que garante participação dos produtores de Cana-de-Açúcar na venda de créditos de carbono é aprovado
Júnior Kamenach
03 novembro 2024 às 13h00
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3149/20, que assegura aos produtores de cana-de-açúcar, que fornecem biomassa para usinas de etanol, uma participação nos créditos de carbono negociados. Essa medida visa beneficiar os fornecedores de biocombustíveis e promover uma maior justiça na cadeia produtiva.
O projeto altera a Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, que visa estimular a produção de combustíveis renováveis. A iniciativa permite que as usinas de etanol comercializem Créditos de Descarbonização (CBIOs), que atestam a quantidade de carbono não emitido devido à utilização de biocombustíveis. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de carbono que deixou de ser liberada na atmosfera.
Esses créditos são negociados em bolsa, sendo adquiridos por empresas que buscam neutralizar suas emissões de carbono. As distribuidoras de combustíveis possuem metas anuais para a compra desses papéis, contribuindo para os compromissos de redução de emissões do Brasil no Acordo de Paris.
De acordo com o projeto, os produtores de cana-de-açúcar receberão uma participação de 60% das receitas geradas pela venda dos CBIOs, podendo esse percentual aumentar conforme a eficiência do biocombustível produzido. A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos.
Além disso, a proposta estabelece multas que variam de R$ 100 mil a R$ 50 milhões para os produtores de biocombustível que não repassarem a participação aos fornecedores de cana. A deputada Erika Kokay (PT-DF) enfatizou que até 60 mil fornecedores de cana-de-açúcar podem ser beneficiados com essa medida.
O projeto, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), recebeu parecer favorável do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), e agora segue para análise do Senado.
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