Projeto que estabelece prazos para atendimento no SUS é aprovado na Câmara

Matéria regulamenta data limite de espera dos pacientes para exames, consultas e cirurgias eletivas na rede pública de saúde

A Câmara dos Vereadores de Goiânia aprovou, em primeira votação, projeto do vereador Elias Vaz (PSB) que estabelece prazos para atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria estabelece que pacientes esperem no máximo 15 dias para fazerem exames, 20 dias para consultas e 60 dias para cirurgias eletivas.

Além disso, quando o paciente em questão tiver uma doença grave ou for uma criança de até 12 anos, o prazo cai pela metade. Se for portador de necessidades especiais e gestantes, a consulta tem que ser marcada em até três dias. Pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e casos de urgência e emergência continuarão tendo que ser atendidos imediatamente.

Esta matéria já havia sido analisada em 2015, quando foi vetada pelo prefeito Paulo Garcia (PT). No entanto, Elias voltou a apresenta-la dizendo que estabelecer prazos é fundamental para garantir o direito de receber atendimento. “Para que o direito à saúde, previsto pela Constituição, seja realmente garantido, é preciso também oferecer atendimento ágil. A demora pode causar não só o agravamento do quadro, como até a morte, comprometendo, ao mesmo tempo, o direito à saúde e o direito à vida”, afirmou ele.

“Além disso, também aumenta os gastos para a rede pública”, continuou. “Já ouvimos reclamações de pacientes que fazem exames para uma cirurgia, por exemplo, e a consulta de retorno demora tanto que eles não valem mais e é preciso fazer novos exames”, acrescentou o vereador. Agora, a matéria segue para análise no Paço Municipal.

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