Projeto que diminui recesso dos vereadores de Goiânia deve ser votado nesta quinta (15)

Matéria foi aprovada por unanimidade em primeira votação; proposta pretende reduzir recesso parlamentar de 92 para 45 dias

Está na pauta de votação da Câmara Municipal de Goiânia desta quinta-feira (15/12) o projeto e Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que propõe a redução do período de recesso parlamentar do Legislativo goianiense de 92 para 45 dias. O projeto, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD) foi apresentado em 2013.

A proposta original prevê que a sessão legislativa anual desenvolva-se de 1º de fevereiro a 15 de julho e, no segundo semestre, de 1º de agosto a 31 de dezembro, independentemente de convocação. Atualmente, as sessões ocorrem de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

A matéria foi aprovada em primeira votação na sessão do último dia 30 de novembro por unanimidade. De acordo com o autor do projeto, a ampliação do prazo das sessões legislativas irá contribuir para a melhoria da qualidade da produção legislativa, havendo mais tempo para debates e analises das matérias em pauta.

“Fomos eleitos para trabalhar em favor do povo. Lugar de vereador é no plenário apresentando e votando projetos. Meu real desejo era que o recesso fosse apenas 30 dias, de acordo com toda a classe trabalhadora. No entanto, a resistência dos vereadores impede essa mudança. Mas conto com o apoio de toda a comunidade para cobrar do seu vereador para que ele vote a favor dessa propositura, juntos podemos moralizar aquela casa”, ressaltou o vereador.

Emendas

O projeto sofreu várias mudanças através de propostas de emendas e teve sua tramitação interrompida na Comissão Mista — depois de passar pela Diretoria Legislativa, Procuradoria Jurídica da Casa e pedidos de vista de vereadores.

Entre as emendas que podem ser alvo de destaque na sessão desta quinta-feira (24), está uma de autoria do presidente da Casa, assinada também pelo vereador Deivison Costa (PTdoB). A emenda propõe a redução do recesso para 30 dias, “período de férias a que todo trabalhador tem direito”, explicaram. De acordo com essa emenda, a sessão legislativa anual deve ser desenvolvida entre 7 de janeiro e 16 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, independentemente de convocação.

O próprio autor do projeto original, Paulo Magalhães, apresentou uma emenda. De acordo com ela, o funcionamento da Câmara deve ser de 21 de janeiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 21 de dezembro. Outra emenda a ser apreciada é a de autoria do vereador Geovani Antônio (PSDB). A proposta alteraria o recesso para 55 dias por ano, a exemplo do que ocorre no Congresso Nacional. Assim, as sessões seriam de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

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