Projeto que cria programa CNH Social é aprovado na Comissão Mista

Projeto recebeu emenda para ampliar o benefício àqueles que pretendem trocar para categoria profissional e para pessoas com deficiência

A Comissão Mista aprovou o voto em separado do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (MDB), em favor do projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, o “CNH Social”.

A matéria já havia recebido parecer favorável do deputado Charles Bento (PRTB),que apresentou ao texto para ampliar o benefício àqueles que pretendem trocar para categoria profissional e para pessoas com deficiência.

De acordo com o projeto, o programa será dividido em três categorias: CNH Estudantil: destinada aos estudantes entre 18 e 21 anos de idade, que cursaram e concluíram o ensino médio em escola pública de Goiás; CNH Urbana, destinada às pessoas residentes na zona urbana e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); CNH Rural, destinada aos residentes na zona rural que possuam Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), inclusive DAP Acessória emitida em Goiás.

A proposta ainda precisa ser aprovada em duas etapas de discussão e votação do Plenário da Alego para, então, seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

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