Projeto que autoriza a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal é aprovado na Alego
Luiza Lopes
09 junho 2021 às 18h09
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O texto foi aprovado com 24 votos favoráveis e 12 contrários. E segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM)
Durante sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 09, na Assembleia Legislativa de Goiás, os deputados aprovaram, em segunda e última votação, o projeto de lei que permite a Goiás aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto foi aprovado com 24 votos favoráveis e 12 contrários. E segue, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM), que já anunciou pretender entregar o pedido oficial de adesão do Estado no próximo dia 12 de junho.
De acordo com o texto, a proposta está de acordo com a Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, recentemente alterada pela Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.681, de 20 de abril de 2021.
A matéria também prevê alterações em vários dispositivos relacionados à celebração com a União de contratos de financiamento, renegociação, contrato de confissão e refinanciamento de dívidas e vinculação de contratos. A proposição autoriza, por exemplo, o Poder Executivo a converter o Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal em Programas de Acompanhamento e Transparência Fiscal.
Votaram contra a proposta os deputados Alysson Lima (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PTC), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Lêda Borges (PSDB), Lucas Calil (PSD) e Major Araújo (PSL).
A favor os parlamentares Álvaro Guimarães (DEM), Amauri Ribeiro (Patriota), Amilton Filho (Solidariedade), Bruno Peixoto (MDB), Cairo Salim (Progressistas), Charles Bento (PRTB), Chico KGL (DEM), Dr. Antonio (DEM), Francisco Oliveira (PSDB), Henrique Cesar (PSC), Humberto Aidar (MDB), Iso Moreira (DEM), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Julio Pina (PRTB), Lissauer Vieira (PSB), Paulo Trabalho (PSL), Rafael Gouveia (Progressistas), Rubens Marques (Pros), Thiago Albernaz (Solidariedade), Tião Caroço (DEM), Vinícius Cirqueira (Pros), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Wagner Camargo Neto (Progressistas) e Wilde Cambão (PSD).
Deixaram de votar os deputados Coronel Adailton (Progressistas) e Henrique Arantes (MDB). Paulo Cezar Martins (MDB), Talles Barreto (PSDB) e Zé Carapô (DC) estavam ausentes.
Oposição
Durante discussão da matéria, o deputado Delegado Eduardo Prado (DC) demonstrou preocupação com relação aos serviços públicos. “A gente não sabe como vai ser a questão de concursos públicos, nós não sabemos quem vai ser nomeado, não sabemos a questão do teto”, pontuou.
O deputado Helio de Sousa (PSDB) disse entender que a matéria é polêmica e que, apesar dos debates já definidos, mais do que se falar em corrupção, já que não há fatos comprovados, o que falta ao Governo do Estado é planejamento, são metas de governo.
“Esse projeto, que sou contra, traz alterações no sentido de revogar essa lei de julho de 2019. Ou seja, não teremos mais controle sobre esse plano, que irá direto para o Ministério da Economia”, argumentou Lêda Borges (PSDB).
Karlos Cabral questionou, ainda, as medidas que vêm sendo avaliadas em relação a autorização para a adesão. “Quais são as medidas que vocês estão dando ao governador para aderir a um Regime de Recuperação Fiscal (RRF)? Quais são as medidas para nove anos, dois anos finais do governo Caiado, mais dois próximos governos? Que medidas estão aprovando para que Goiás volte a se recuperar?”, ponderou o deputado do PDT.
