Projeto que anula leilão da Aneel com custo de R$ 39 bi é protocolado

Certame em questão acarretou no acréscimo de 1,2 GW de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de 2022 a 2025, com custo de quase R$ 40 bilhões

Projeto de decreto legislativo que anula leilão de energia de reserva de capacidade, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro deste ano, é protocolado nesta segunda-feira, 8, no Senado Federal. Matéria foi protocolada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Isso porque o certame em questão acarretou no acréscimo de 1,2 GW de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN), de 2022 a 2025, com custo de quase R$ 40 bilhões.

Quanto ao valor médio do custo de energia desse leilão, em comparação com os anteriores, Rocha justificou que “não faz nenhum sentido, lógico ou econômico, portanto, que o consumidor final, na ponta, pague além de que três vezes mais caro pela mesma energia consumida”.

“É nesse contexto, de exorbitância da tomada de disponibilidade, que se revela fundamental notar, ainda, o indicativo de manifesto sobrepreço no valor da energia contratada no referido leilão emergencial, por R$ 1.563,61/MWh. A título de amostragem, a energia contratada para fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2023 pela Usina Termelétrica (UTE) Vale Azul II (a gás natural), em Macaé/RJ, foi de R$ 420,90/MWh”, pontua.

A homologação do leilão seria realizada em reunião extraordinária desse leilão seria homologada na última sexta-feira, 5, pela diretoria da Aneel, mas foi suspensa por decisão judicial. No entanto, após recorrer e obter liminar favorável por parte da Justiça Federal, o certame foi homologado no sábado, 6. O leilão emergencial foi determinado pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que é presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ainda no mês de setembro.

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