Projeto propõe denúncia de maus-tratos via WhatsApp

Proposta, que está em discussão na Assembleia, garante sigilo do denunciante. Período de pandemia e isolamento social estão entre as justificativas do projeto de lei

Projeto de lei que propõe instituir serviço de denúncia de maus tratos contra animais domésticos via número de WhatsApp, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Com o objetivo de proteger os animais domésticos dos maus tratos sofridos no âmbito do Estado de Goiás, o PL de autoria do deputado Wagner Neto (Pros), torna possível receber informações referente à maus-tratos, violências, agressões, cativeiros, canil clandestino, entre outros tipos de crime contra os animais domésticos no Estado.

O serviço permanente de denúncia de maus tratos via telefone estabelece que, para efeito da lei em questão, são considerados animais domésticos cachorros, gatos e pássaros. O projeto, segundo texto da matéria, visa a proteção dos animais, por meio de ações de fiscalização promovidas pelas instituições estaduais competentes, a partir de denúncia feita pelo próprio familiar, terceiro ou qualquer cidadão que perceber os indícios de maus tratos ou testemunhe os atos de violência, de qualquer grau, por meio de um número específico. 

Sob a justificativa de que, na maioria das vezes, as pessoas deixam de denunciar os maus tratos aos animais domésticos por não existir um meio simples, rápido e seguro para oferecer a denúncia, o projeto ainda segue em votação. No documento também conta que, principalmente no atual momento de pandemia, onde as pessoas evitam se deslocar até a delegacia para realizar a denúncia, a existência de um canal direto seria necessário.

O projeto foi autuado em setembro de 2020 e aguarda votação. Ele está na primeira fase de discussão e votação nominal. 

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