Projeto proíbe uso de fotografias do governador em repartições públicas

Proposta foi apresentada pelo deputado estadual Paulo Trabalho e busca assegurar o pluralismo político

Foto: Sérgio Rocha / Agência Assembleia de Notícias

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de Lei que tem por objetivo proibir a utilização de fotografias do governador do Estado em repartições públicas estaduais. A matéria, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL), diz, ainda, que imagens, símbolos e quaisquer outros artigos ligados a “promoção pessoal” de autoridades ou servidores públicos deverão ser substituídas pela bandeira do Estado.

Em justificativa, o parlamentar lembrou que a exposição de retrato dos chefes do Executivo nos espaços que sediam os serviços públicos é uma tradição nacional e, em especial, em Goiás. Para ele, é importante reconhecer que essa prática contribui para associar a prestação dos serviços públicos à pessoa do administrador, o que, segundo ele, “descumpre disposições na Constituição Federal e Legislação do País”.

Na visão de Trabalho, a publicidade das autoridades deve ser evitada para que seja privilegiado o princípio da impessoalidade e moralidade “vigas que sustentam a democracia”. O objetivo da proposta, segundo trabalho, é assegurar o pluralismo político, “atribuindo caráter ainda mais democrático às instalações e serviços públicos, os quais são bens de todos os cidadãos goianos”, argumenta.

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