Projeto proíbe descrição na parte externa da embalagem de produto entregue em domicílio

Intuito é dar mais segurança e privacidade aos consumidores do serviço de entrega

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5360/20, que proíbe a especificação do produto entregue em domicílio na parte externa da embalagem da mercadoria.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), é dar mais segurança e privacidade aos consumidores do serviço de entrega.

“Com o crescimento do comércio eletrônico, tornou-se mais comum a compra de mercadorias fora do estabelecimento comercial para entrega em domicílio. Ao mesmo tempo que esse tipo de compra representa um incentivo ao consumo, o momento da entrega pode expor a privacidade do consumidor, uma vez que os itens consumidos são discriminados na parte externa da embalagem ou no documento fiscal que o acompanha”, defendeu Juninho do Pneu.

O texto do projeto estabelece que a nota fiscal que acompanhar o produto terá forma resumida, sem o detalhamento textual da mercadoria. O documento fiscal detalhado deverá ser enviado ao consumidor na parte interna da embalagem ou por meio eletrônico.