Projeto prevê tipificação como homicídio qualificado de assassinato de vigilantes

Matéria do deputado major Vitor Hugo pede, ainda, utilização do equipamento bélico fora do horário de trabalho por esses profissionais

Projeto de lei visa a possibilitar o porte de arma de fogo do mesmo calibre utilizado pelas forças de segurança públicas estaduais aos vigilantes de empresas privadas. O texto, do líder do Governo na Câmara Federal, deputado major Vitor Hugo (PSL-GO), também prevê a utilização do equipamento bélico fora do horário de trabalho.

Além disso, conforme a letra da lei, será tipificado como homicídio qualificado o assassinato de vigilantes e de parentes. Vale destacar que Goiás possui cerca de 800 mil vigilantes de carteira assinada. A informação é da Associação dos Vigilantes e Porteiros do Estado de Goiás (Asvip). Em todo o País o número chega a 1,7 milhão.

Segurança

Assumar da Conceição Borges é presidente da Asvip. Para ele, a aprovação do projeto é necessária para a proteção dos trabalhadores desse segmento. Segundo ele, a classe atua para defender o patrimônio e a vida dos outros.

“Mas a nossa fica sempre em segundo plano e esse projeto garante a nossa proteção pessoal e familiar”, abordou. Inclusive, este grupo é o segundo que mais morre em ataques de banco no Brasil, conforme dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV).

Justificativa

Vitor Hugo, que lembra que o projeto ainda tramita na Câmara, afirma que esta matéria vem ao encontro da necessidade desses vigilantes. Para ele, os calibres atualmente permitidos pela legislação tornam os profissionais vulneráveis frente aos pesados calibres das armas de fogo que estão na posse de facções criminosas.

“E por isso devemos proporcionar melhor condição de proteção e principalmente endurecer as penas de crimes cometidos contra esses profissionais”, disse ele.