Projeto prevê placas em braile para identificação de escadas rolantes e esteiras

Autora da proposta, deputada Lêda Borges (PSDB) defende que medida trará segurança e facilitará o deslocamento das pessoas com deficiência visual

Lêda Borges | Foto: Divulgação

A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, na quarta-feira, 11, um projeto de Lei que obriga a colocação de placas em braile para indicação de escadas rolantes ou esteiras em todo o Estado. “Todas as vezes que se vota um projeto de inclusão social e cidadania quem ganha é a população”, defende.

No Brasil, cerca de 1,2 milhão de pessoas possuem deficiência visual. Outras milhares têm necessidade visual acentuada. “A nossa população com deficiência visual é muito alta, então faço questão de levantar a bandeira da inclusão, da empregabilidade. E esse projeto é fundamental para isso e para a segurança”, afirma a parlamentar, que reconhece que, atualmente, a falta de acessibilidade ainda é um grande problema no Estado.

“Todos iguais com respeito às suas diferenças e, por isso, os deficientes visuais precisam ter acesso seguro como os demais”, exclamou. A matéria, desta forma, tem o objetivo de facilitar o deslocamento destas pessoas, que enfrentam dificuldades de locomoção diariamente.

Previsões

Conforme a proposta, “fica estabelecida a obrigatoriedade de afixação de placas em braile indicativas do sentido do funcionamento de esteiras ou escadas rolantes no Estado de Goiás”.

Se aprovado, os estabelecimentos que disponham dos equipamentos e não cumprirem a determinação serão punidos com multa, que pode ser dobrada nas reincidências. “Os recursos provenientes das multas aplicadas aos infratores serão revertidos ao Procon-GO, para formulação de políticas públicas em defesa dos direitos do consumidor”, especifica.

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