Projeto prevê isenção de taxa para emissão de documentação para vítimas de furtos e roubos

Matéria condiciona a isenção à apresentação de boletim de ocorrência pela vítima no prazo de 30 dias após a ocorrência

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás projeto prevê que a isenção de pagamento de taxa para a emissão de documentos pessoais furtados ou roubados. De autoria do deputado estadual Eduardo Prado (DC), a matéria condiciona a isenção à apresentação de boletim de ocorrência pela vítima no prazo de 30 dias após a ocorrência.

Eduardo Prado argumenta que no momento em que uma pessoa é obrigada a fazer novos documentos por ter sido roubada ou furtada houve falha na segurança pública. Segundo o parlamentar, é uma forma de o Estado compensar a vítima ao não cobrar a taxa novamente.

“É uma maneira de o Estado repensar as falhas na segurança pública. Além de todas as situações que uma pessoa passa ao ser roubada ou furtada, isso para o Estado é ínfimo. Por isso colocamos no projeto as vítimas com problemas de recursos financeiros”, aponta o parlamentar.

Ele ressalta que a falsa comunicação de crime de furto ou roubo, com intuito de conseguir o benefício, poderá ser alvo de sanções previstas no Código Penal.

A analista de dados Viviane Cintra, de 36 anos, avalia que é uma boa iniciativa. Ela teve a carteira furtada no dia 15 de abril deste ano, em plena pandemia. “Tive um gasto de mais de R$ 300 para reaver CNH, Cartões e ainda tive um prejuízo de R$ 3 mil que foram roubados das minhas contas na Caixa”, diz.