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Alego

Equipamento deverá funcionar ininterruptamente, e a gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo digital

A deputada Isaura Lemos (PCdoB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que institui, caso aprovado, a obrigatoriedade de gravação de áudio e câmeras de segurança nas viaturas automotivas da Polícia Militar e Polícia Civil.

Segundo o projeto, os policiais que transitam em motocicletas deverão ter câmeras de segurança instaladas em seus capacetes. As câmeras e o equipamento de gravação de áudio deverão ser integrados ao sistema de comunicação central dos órgãos de Segurança Pública, para geração e transmissão de imagens e som do interior das viaturas em formato digital.

O projeto ainda dispõe que as câmeras e o equipamento de gravação de áudio deverão funcionar ininterruptamente, e a gravação das imagens deverá ser mantida em arquivo digital pelo prazo mínimo de cinco anos, podendo ser utilizadas para atender a demanda judicial e administrativa. As câmeras deverão ser obrigatoriamente instaladas nas partes interna e externa dos veículos.

O objetivo, segundo a deputada, seria aumentar as condições de monitoramento durante a atividade policial, garantindo maior segurança ao cidadão e também aos próprios policiais.

“As viaturas policiais que possuem câmeras de segurança irão permitir os registros da atividade policial e que os erros e acertos possam ser discutidos em atividades estratégicas aprimorando o desempenho dos policiais no exercício de suas atividades”, finalizou a deputada.

Segundo a deputada, “a iniciativa tem como finalidade resguardar a atividade policial, além de fins investigatórios ou para documentação de operações”.

O projeto foi lido em Plenário e deve ser encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). (Da Alego)