Projeto prevê auxílio de até R$ 100 milhões para abrigos de crianças e adolescentes durante pandemia

Recursos deverão ser destinados para ações de prevenção e de controle da Covid-19, compra de itens básicos, implantação de programas de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual e até mesmo para saldar dívidas anteriores

Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Para fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública, foi apresentado nesta terça-feira, 16, o Projeto de Lei 3114/20, que prevê auxílio financeiro de até R$100 milhões para as Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (Iacas).

Poderão receber recursos as instituições sem fins lucrativos inscritas nos conselhos municipais da criança e do adolescente ou nos conselhos municipais de assistência social, ou, na ausência destes, nos respectivos conselhos estaduais ou nacional.

De autoria da coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, deputada Leandre (PV-PR), e outros dez deputados de diferentes partidos, o texto determina que caberá ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos definir o critério de rateio da verba, considerado o número de crianças atendidas em cada instituição.

Os recursos deverão ser destinados para ações de prevenção e de controle da infecção dentro das entidades, compra de alimentos, medicamentos e itens de vestuário para as crianças e adolescentes, para implantação de programas de prevenção à violência doméstica e ao abuso sexual de crianças e adolescente e até mesmo para saldar dívidas anteriores.

Situação financeira grave

A Irmã Deguimar, coordenadora do abrigo Talitha Kum, localizado em Goiânia, afirmou que, sem ajuda do governo federal, estadual ou municipal, a casa vive uma situação financeira grave.

“Foi necessário suspender motoristas, cozinheiras, assistência social. As irmãs revezam nessas tarefas. As educadoras que ficam a noite foram as únicas que permaneceram. Eu não sei como vamos viver pós-pandemia, mas no período de pandemia estamos apenas sobrevivendo” disse a coordenadora.

Há 22 anos, o Talitha Kum abriga meninas entre 10 e 18. Elas são encaminhadas pelo Juizado da Infância e Juventude e permanecem na casa até os fatos sobre as violação de direito na família serem apurados e haja resolução sobre a reintegração familiar. A legislação determina o prazo de 2 anos como limite para permanência da criança e do adolescente em abrigos, mas prazo ainda é descumprido.

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