Projeto pode proibir propagandas de bebidas alcoólicas em Goiás

Proposta do deputado Daniel Messac (PSDB) também estabelece a criação de campanhas educativas para jovens e adolescentes

Deputado Daniel Messac (PSDB) é autor da proposta | Foto: Divulgação / Alego / Daniela Xavier

Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que proíbe propagandas de bebidas alcoólicas em todo o estado de Goiás e ainda estabelece a criação de campanhas permanentes contra o consumo de álcool por jovens e adolescentes. O projeto segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

De autoria do deputado Daniel Messac (PSDB) a matéria estabelece que fica vedada a propaganda e publicidade de bebidas alcoólicas, com exceção da exposição dos referidos produtos nos locais de venda. A proibição abrange ainda a publicidade por meio da transmissão em rádio e televisão.

Quando houver exposição do produto nos locais de venda, a propaganda ali exposta deve estar acompanhada de cláusulas de advertência, como os males causados pela bebida alcoólica.

Estas exposições locais também devem obedecer a princípios como: não sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem a indução ao bem-estar ou saúde, ou fazer associação a celebrações cívicas ou religiosas; não induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão, ou qualquer efeito semelhante, entre outros.

Em justificativa, o parlamentar ressalta que esta droga desacelera as funções vitais e reduz a capacidade que a pessoa tem para raciocinar, distorcendo seu discernimento. “Não se questiona o hábito de consumir bebida alcoólica regularmente por pessoas adultas, no entanto, a veiculação livre de publicidade de um produto que não é destinado para crianças e adolescentes tem provocado o consumo cada vez mais precoce de bebida alcoólica”.

Messac destaca ainda que paralelamente à proibição da publicidade é também importante a educação através de campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adolescentes.

Caberá aos órgãos competentes a criação e promoção de campanhas permanentes de orientação e esclarecimento contra o consumo de bebidas alcoólicas por jovens e adolescentes em todos os meios de mídias no estado de Goiás.

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