Senado aprovou possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas contratarem servidores

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, a possibilidade de cinco universidades federais recém-criadas fazerem a contratação de pessoal. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 266/2020 tem o intuito de possibilitar estruturação e funcionamento das unidades durante o estado de calamidade decretado em função da pandemia.

As universidade contempladas são: de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins. A proposta também permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O texto segue para Câmara.

O projeto insere exceções à Lei Complementar nº 173, de 2020, que proibiu contratações no serviço público nesse período.

“As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, afirmou o relator da matéria, Dario Berger (MDB-SC).